Justiça Federal condena Ambev a pagar R$ 750 mil por poluição do Rio Parnaíba e interrupção de água em Teresina
14/08/2026
(Foto: Reprodução) Ponte da Amizade liga Teresina (PI) a Timon (MA) sobre o Rio Parnaíba
Reprodução/TV Clube
A Ambev foi condenada pela Justiça Federal no Piauí a pagar R$ 750 mil por danos morais coletivos devido à poluição do Rio Parnaíba e à interrupção do abastecimento de água em Teresina. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o lançamento de resíduos químico-industriais acima dos limites permitidos.
Segundo o MPF, a poluição do rio comprometeu a captação de água e provocou a paralisação do abastecimento da capital nos dias 25 e 26 de junho e 2 e 3 de julho de 2013. A ação civil pública foi apresentada em 2021.
O g1 procurou a Ambev para saber se a empresa pretende recorrer da decisão e para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
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A sentença foi baseada em laudos periciais da Polícia Federal produzidos durante a Operação Rio Verde. As investigações identificaram, além do ponto oficial de lançamento de efluentes tratados, um segundo ponto de descarga clandestino na fábrica.
O descarte ocorria por meio de uma caixa de captação de águas pluviais que apresentava alta carga orgânica e concentrações elevadas de metais como cádmio, cobre, ferro, manganês e zinco, conforme os laudos apresentados no processo.
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Interrupção do abastecimento
De acordo com o MPF, relatórios técnicos da Agespisa identificaram, na época, odor acre de material fermentado e presença de cloro no Rio Parnaíba em pontos compatíveis com os despejos atribuídos à indústria.
Na decisão, o magistrado afirmou que a poluição hídrica provocou a paralisação do abastecimento de água de uma capital e afetou diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
A sentença também destacou que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e segue a teoria do risco integral. Com isso, não é necessária a comprovação de culpa para que haja responsabilização por danos ambientais.
Sistema foi regularizado
Durante o processo, a Ambev realizou obras de adequação na estação de tratamento de efluentes e fez modificações estruturais na caixa de captação de águas pluviais.
Um laudo pericial da Polícia Federal, produzido em 2023, apontou que as irregularidades haviam sido corrigidas e que a unidade passou a operar de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A empresa havia negado inicialmente a existência de relação entre suas atividades e os problemas registrados no rio. Com a regularização do sistema, o MPF concordou com a extinção do pedido para obrigar a empresa a fazer as adequações.
A indenização, porém, foi mantida pela Justiça Federal como reparação pelos danos causados à coletividade.
O valor de R$ 750 mil será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e deverá ser corrigido pelo IPCA, com incidência de juros de mora desde o evento danoso.
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